Política de Privacidade

Última atualização: 16 de julho de 2026. Esta política explica como dados pessoais são tratados no site institucional, no ambiente de demonstração e na plataforma Clear Condo.

1. Escopo

Esta política se aplica aos visitantes do site, pessoas que solicitam contato ou demonstração, usuários convidados para a plataforma e titulares cujos dados sejam inseridos por um condomínio, administradora ou outro cliente autorizado.

2. Identificação e contato

Para os tratamentos em que determina as finalidades e os meios essenciais, o controlador é GABRIEL VIEIRA GASPAR ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 60.220.603/0001-20. Solicitações relacionadas à privacidade podem ser enviadas para gabriel.vieiragaspar@gmail.com.

3. Papéis no tratamento de dados

No site, no contato comercial, na administração de contas, na segurança e na gestão da relação contratual, a Clear Condo poderá atuar como controladora. Quando um condomínio ou administradora utiliza a plataforma para tratar dados de moradores, visitantes, fornecedores e demais pessoas, esse cliente normalmente define as finalidades do tratamento, e a Clear Condo atua como operadora, conforme suas instruções e o contrato aplicável.

A definição do papel depende da operação concreta. Pedidos relativos a dados inseridos por um cliente poderão ser encaminhados ao respectivo controlador para decisão.

4. Dados pessoais tratados

Contato e demonstração: nome, e-mail, telefone opcional, organização, cargo, quantidade aproximada de condomínios e mensagem livre.
Conta e vínculo condominial: nome, e-mail, telefone, perfil de acesso, condomínio, unidade e registros de convite ou autenticação.
Dados financeiros e cadastrais: identificação do responsável financeiro, CPF ou CNPJ cifrado, últimos dígitos do documento, endereço, cobranças, pagamentos e informações necessárias à conciliação.
Operação condominial: chamados, documentos, assembleias e votos, reservas, encomendas, visitantes, veículos, autorizações e eventos de acesso, ocorrências, consumo de utilidades, fornecedores e comunicações.
Arquivos e campos livres: textos, imagens, comprovantes e anexos enviados por usuários autorizados. Esses campos não devem receber dados excessivos ou desnecessários.
Dados técnicos e de segurança: endereço IP, identificação do navegador, registros de acesso, eventos de auditoria, identificadores de sessão e de dispositivo, preferências de notificação e registros de entrega.

5. Origem dos dados

Os dados podem ser fornecidos pelo próprio titular, pelo cliente responsável pelo condomínio, por usuários autorizados, por integrações habilitadas pelo cliente ou ser gerados durante o uso da plataforma, como registros técnicos, financeiros e de auditoria.

6. Finalidades

Responder a contatos e executar procedimentos relacionados à demonstração.
Criar e administrar contas, permissões, convites e vínculos com condomínios.
Entregar as funções contratadas de gestão condominial.
Processar cobranças e integrar serviços financeiros quando habilitados.
Enviar comunicações operacionais e notificações solicitadas ou necessárias.
Prevenir abuso, fraude e acesso indevido, investigar incidentes e manter auditoria.
Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais e exercer direitos.
Melhorar a confiabilidade e a usabilidade do serviço com dados agregados ou minimizados.

7. Bases legais

Conforme o contexto, o tratamento poderá se apoiar na execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos e no legítimo interesse, após avaliação de necessidade, proporcionalidade e impacto sobre os titulares. O consentimento será utilizado quando a lei o exigir ou quando a atividade for verdadeiramente opcional.

Quando a Clear Condo atuar como operadora, a definição da base legal compete ao controlador que determinou o tratamento.

8. Compartilhamento e operadores

Dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com:

provedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento e distribuição de conteúdo;
provedores de e-mail, mensagens, notificações e verificação de telefone;
instituições e intermediadores de pagamento habilitados pelo cliente;
provedores de inteligência artificial, somente quando o recurso estiver habilitado;
consultores, auditores e autoridades, quando houver dever legal ou necessidade legítima;
o condomínio ou administradora responsável e seus usuários autorizados.

A Clear Condo não comercializa dados pessoais. A relação definitiva de fornecedores ativos deverá ser confirmada no ambiente de produção e mantida no inventário interno de operadores.

9. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de infraestrutura, comunicação, pagamento ou inteligência artificial podem tratar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a operação deverá possuir finalidade legítima e base legal, limitar-se ao mínimo necessário e utilizar um mecanismo válido nos termos da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, como decisão de adequação, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou outra hipótese legal aplicável. Contratos, medidas de segurança e cadeia de suboperadores serão avaliados de acordo com o serviço efetivamente habilitado.

Consulte também a relação de fornecedores e suboperadores identificados no ambiente atual.

10. Retenção e eliminação

Solicitações de demonstração: até 12 meses após a última atualização do registro.
IP e identificação do navegador associados a eventos de solicitação de demonstração: anonimizados após 90 dias.
Dados de contas e do condomínio: durante a relação contratual e, depois, pelo período necessário para cumprir instruções do controlador, obrigações legais, prevenção a fraude e exercício de direitos.
Registros financeiros, fiscais, contratuais, de segurança e cópias de contingência poderão seguir prazos próprios definidos em lei, contrato e política interna de retenção.

Dados poderão ser anonimizados em vez de eliminados quando isso for tecnicamente adequado e permitido pela legislação.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, oposição, revisão de decisões automatizadas e, quando aplicável, revogação do consentimento.

A solicitação poderá exigir confirmação de identidade e informações suficientes para localizar o tratamento. Pedidos relacionados a dados controlados por um condomínio ou administradora poderão ser encaminhados a esse cliente. O titular também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os órgãos de defesa do consumidor, quando aplicável.

12. Inteligência artificial e decisões automatizadas

Recursos de inteligência artificial podem analisar informações operacionais e produzir resumos, alertas ou recomendações quando habilitados. Identificadores comuns presentes em textos são reduzidos por filtros automáticos antes do envio ao provedor, mas o usuário deve evitar inserir dados pessoais desnecessários. Os resultados destinam-se a apoiar revisão humana. O titular pode solicitar informações e revisão quando uma decisão exclusivamente automatizada afetar seus interesses.

13. Segurança e incidentes

São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, como controle de acesso por perfil e condomínio, proteção de credenciais, cifragem de documentos de identificação, registros de auditoria e segregação de ambientes. Nenhum sistema é imune a incidentes.

Quando atuar como operadora, a Clear Condo comunicará o cliente controlador sem demora injustificada e fornecerá as informações disponíveis para avaliação. Quando atuar como controladora e o incidente puder ocasionar risco ou dano relevante, realizará as comunicações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares em até três dias úteis, ressalvado prazo específico previsto em lei, admitida complementação posterior quando as informações ainda não estiverem completas. Os registros do incidente serão preservados pelo período exigido pela regulamentação.

14. Crianças, adolescentes e dados sensíveis

A plataforma não é destinada diretamente a crianças. Caso um cliente precise tratar dados de crianças, adolescentes ou dados pessoais sensíveis, deverá observar a base legal apropriada, o melhor interesse e medidas reforçadas de necessidade, acesso e segurança. Campos livres não devem ser usados para registrar esse tipo de dado sem justificativa e autorização.

15. Cookies e armazenamento local

O site institucional não utiliza, nesta fase, publicidade comportamental nem rastreadores não essenciais. A Cloudflare poderá produzir métricas técnicas agregadas de disponibilidade, tráfego e desempenho para proteção e operação do site. As fontes da marca são distribuídas junto com os próprios arquivos do site, sem consulta ao Google Fonts durante a navegação. A plataforma utiliza recursos técnicos necessários à autenticação, segurança, preferências e continuidade da sessão. Caso sejam adicionadas tecnologias opcionais, esta política e os mecanismos de escolha serão atualizados antes da ativação.

16. Atualizações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, contratuais ou técnicas. A versão vigente informará sua data de atualização e, quando a alteração for relevante, será comunicada por meio adequado.

17. Contato

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas, escreva para gabriel.vieiragaspar@gmail.com. Para dados tratados em nome de um condomínio ou administradora, informe também o nome do cliente e, se aplicável, a unidade relacionada.

18. Referências

Consulte também os Termos de Uso.