Clear Condo

Termos de Uso

Última atualização: 16 de julho de 2026. Estes termos regulam o site, o ambiente de demonstração e os acessos não disciplinados integralmente por contrato específico.

O serviço é oferecido por GABRIEL VIEIRA GASPAR ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 60.220.603/0001-20.

1. Escopo e prevalência contratual

Ao acessar ou utilizar os canais abrangidos por estes termos, você declara que os leu e compreendeu. A contratação da plataforma, níveis de serviço, preços, suporte, tratamento de dados e demais condições comerciais dependem de instrumento próprio. Em caso de conflito, o contrato assinado prevalece sobre estes termos.

2. Capacidade e representação

O usuário deve possuir capacidade legal para aceitar estes termos. Quem age em nome de condomínio, administradora ou outra organização declara possuir autorização suficiente para representá-la e fornecer as informações necessárias.

3. Solicitações e ambiente de demonstração

As informações enviadas no formulário devem ser verdadeiras, pertinentes e atualizadas. O acesso à demonstração é destinado exclusivamente à avaliação do produto, pode ser limitado, alterado, reiniciado ou encerrado e não representa contratação, garantia de disponibilidade ou compromisso comercial.

Não insira no ambiente de demonstração dados reais de moradores, visitantes, funcionários, fornecedores ou clientes, nem informações confidenciais, documentos oficiais ou dados pessoais sensíveis. Utilize apenas os dados fictícios fornecidos no ambiente.

4. Contas e credenciais

Credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas. O usuário é responsável por proteger sua senha, encerrar sessões em dispositivos compartilhados e informar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido. A Clear Condo poderá solicitar redefinição de senha ou confirmação de identidade para proteger a conta.

5. Responsabilidades do cliente e dos administradores

  • conceder acesso somente a pessoas autorizadas e revisar permissões periodicamente;
  • garantir base legal, transparência e qualidade dos dados inseridos na plataforma;
  • configurar os módulos e comunicações de acordo com suas regras internas e obrigações;
  • atender titulares quando atuar como controlador e cooperar com solicitações legítimas;
  • não utilizar campos livres ou anexos para armazenar dados excessivos ou desnecessários;
  • informar prontamente incidentes, erros e mudanças de usuários ou responsáveis.

6. Uso aceitável

É proibido:

  • usar o serviço para finalidade ilícita, discriminatória, fraudulenta ou abusiva;
  • acessar dados, contas, condomínios ou sistemas sem autorização;
  • contornar controles de segurança, testar vulnerabilidades sem autorização ou sobrecarregar o serviço;
  • enviar código malicioso, automatizar acessos de forma prejudicial ou interferir na operação;
  • copiar, desmontar ou explorar o produto além do permitido por lei ou autorização escrita;
  • inserir dados pessoais obtidos de forma irregular ou em desacordo com instruções do controlador.

7. Conteúdo e dados do cliente

O cliente e os respectivos titulares preservam seus direitos sobre os dados e materiais inseridos. O cliente autoriza o tratamento necessário para hospedar, organizar, transmitir, proteger e disponibilizar esse conteúdo conforme suas instruções, o contrato e a Política de Privacidade.

O cliente deve manter cópias ou procedimentos de continuidade compatíveis com seus riscos e obrigações. Regras de exportação, devolução e eliminação de dados serão definidas no contrato aplicável.

8. Comunicações

Poderão ser enviadas mensagens necessárias à conta, segurança, cobranças, chamados, assembleias, portaria e demais funções habilitadas. Comunicações promocionais opcionais, caso venham a existir, deverão oferecer mecanismo adequado de escolha e cancelamento.

9. Recursos de inteligência artificial

Recursos de inteligência artificial, quando habilitados, fornecem apoio, resumos e recomendações. As respostas podem conter imprecisões e devem ser revisadas por pessoa qualificada antes de qualquer medida administrativa, financeira, jurídica ou de segurança. O usuário não deve inserir dados pessoais ou confidenciais que não sejam necessários à tarefa.

10. Serviços de terceiros

Algumas funções dependem de serviços de hospedagem, armazenamento, comunicação, pagamento, mapas, notificações ou inteligência artificial. Esses serviços podem possuir termos próprios. A ativação de uma integração deverá respeitar o contrato, as configurações do cliente e a legislação aplicável.

A relação informativa de serviços identificados no ambiente atual está disponível na página de fornecedores e suboperadores.

11. Propriedade intelectual

Marcas, textos, interfaces e materiais do Clear Condo permanecem de titularidade de seus respectivos titulares. Estes termos não transferem código, marca, desenho, documentação ou outro direito de propriedade intelectual. Sugestões fornecidas voluntariamente poderão ser usadas para melhorar o serviço, sem divulgar informações confidenciais.

12. Disponibilidade e alterações

A Clear Condo empregará esforços razoáveis para manter segurança e continuidade, mas poderá realizar manutenção, corrigir falhas, alterar funções ou restringir temporariamente acessos. Garantias de disponibilidade, suporte, recuperação e continuidade somente existem quando previstas em contrato específico.

13. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado para proteger usuários e dados, atender ordem legal, conter incidente, investigar violação destes termos ou cumprir condição contratual. Sempre que viável e seguro, o responsável será informado e terá oportunidade de corrigir a situação.

14. Responsabilidade

Cada parte responde por seus atos, omissões, instruções e obrigações conforme a legislação e o contrato aplicáveis. A Clear Condo não controla a veracidade ou a legalidade dos dados inseridos por clientes e usuários, nem substitui decisões profissionais de administração, contabilidade, segurança ou direito.

Nenhuma disposição destes termos afasta direitos ou responsabilidades que não possam ser limitados por lei. Eventuais limites e indenizações da relação comercial serão tratados no contrato específico.

15. Piloto e condições comerciais

Durante o piloto não há preços públicos, prazos contratuais ou compromissos de atendimento publicados neste site. Propostas comerciais e condições de uso em produção são tratadas separadamente e somente vinculam as partes quando formalmente aceitas.

16. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade e, quando aplicável, no contrato firmado com o cliente. O cliente que atua como controlador permanece responsável por suas decisões e instruções de tratamento.

17. Alterações destes termos

Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente indicará sua data, e alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado. O uso continuado após a vigência observará os direitos previstos em lei e no contrato aplicável.

18. Lei aplicável e contato

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Controvérsias serão submetidas ao foro competente definido pela legislação ou pelo contrato válido, sem prejuízo de direitos obrigatórios do consumidor quando aplicáveis.

Dúvidas e solicitações de privacidade: gabriel.vieiragaspar@gmail.com.